DOC

CONTRATO DE TRESPASSE Entre_ F1 , contribuinte fiscal no a _

By Michael Young,2014-07-20 06:47
16 views 0
CONTRATO DE TRESPASSE Entre_ F1 , contribuinte fiscal no a _CONT

    CONTRATO DE TRESPASSE

Entre:

    F1 ___________________, contribuinte fiscal n.º __________, portador do Bilhete de Identidade n.º ______, emitido em _________ pelos S.I.C. de Lisboa, solteiro, maior, residente em ____________________,

    (adiante designado Primeiro Contratante),

e

    F2 ___________________, contribuinte fiscal n.º _____________, portador do Bilhete de Identidade n.º ______, emitido em _________ pelos S.I.C. de Lisboa, casado, residente em ____________________,

    (adiante designado Segundo Contratante),

    É celebrado o contrato de trespasse nos termos das seguintes cláusulas:

    

    O Primeiro Contratante é titular de um estabelecimento comercial onde se exerce a actividade de farmácia, sito em ___________, e com o nome de "_____", estabelecimento comercial esse que funciona em local dado de arrendamento por contrato celebrado em _____, sendo a renda mensal actual de ________ .

    

    Pelo presente contrato, o Primeiro Contratante trespasse ao Segundo, que aceita, o estabelecimento "________", pelo preço de _________, o qual é pago nesta data, dando-se por este contrato integral quitação.

    

    O estabelecimento "_______" está devidamente licenciado através do Alvará n.º _______ emitido pelas entidades competentes, documento esse entregue ao Segundo Contratante, possuindo este habilitações e título bastante para a exploração de estabelecimentos de farmácia, sendo licenciado em Ciências Farmacêuticas e possuidor da Carteira Profissional n.º __________ emitida pela Ordem dos Farmacêuticos em ________ .

    

    1. O Primeiro Contratante declara que o estabelecimento "_______" se encontra provido dos equipamentos, móveis, utensílios, medicamentos, acessórios e produtos próprios e necessários, e em estado adequado, à normal prossecução da actividade farmacêutica, nomeadamente venda de medicamentos ao público, conforme descrição constante do Anexo A ao presente contrato. 2. Os trabalhadores que laboram no estabelecimento "________" são os constantes da relação anexa como Anexo B, encontrando-se em dia todas as contribuições para a Segurança Social a eles inerentes.

    

    O trespasse do estabelecimento "________" inclui os créditos sobre a Administração Regional de Saúde relacionados no Anexo C, renunciando o Primeiro Contratante à respectiva cobrança.

    

    O trespasse do estabelecimento "________" é efectuado livre de qualquer passivo, não existindo dívidas a fornecedores de medicamentos e produtos conexos resultantes da actividade nele prosseguida.

    

    O Primeiro Contratante garante ao Segundo que notificou, por carta registada com aviso de recepção, o proprietário do local onde está instalado o estabelecimento "_________", para se manifestar quanto ao exercício do direito de preferência de que goza, nos termos do n.º 1 do artigo 116º do Regime do Arrendamento Urbano, não tendo o mesmo manifestado interesse por tal exercício.

    

    1. O estabelecimento comercial é entregue nesta data ao Segundo Contratante, que dele toma posse, para nele passar a prosseguir a respectiva actividade. 2. O Segundo Contratante comunicará a realização do presente trespasse aos serviços competentes do Ministério da Saúde, por forma a ser averbada no Alvará mencionado a presente transmissão, devendo enviar cópia de tal comunicação ao Primeiro Contratante.

    

    Todos os litígios emergentes da interpretação e execução do presente contrato serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de ________, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.

    Feito em __________, em ____________, em dois exemplares que incluem três anexos, que vão devidamente rubricados pelas partes, ficando um exemplar para cada parte.

O Primeiro Contratante,

O Segundo Contratante,

Report this document

For any questions or suggestions please email
cust-service@docsford.com