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Transforma__es no mundo do trabalho e o desafio da economia

By Johnny Butler,2014-07-15 16:15
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Transforma__es no mundo do trabalho e o desafio da economiad o,O,e,o,da,DO,es,do,DA,E

    Transformações no mundo do trabalho e o desafio da economia solidária no Brasil

    Resumo

    Este artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre as transformações no mundo do trabalho a partir da crise do Welfare State e das reformas neoliberais seus impactos no mercado de trabalho brasileiro desde a regulamentação das leis trabalhistas até a flexibilização nas relações de trabalho e o desafio da economia solidária diante deste cenário de precarização do trabalho e desemprego. A questão que se coloca é se as cooperativas e/ou empreendimentos econômicos solidários representam mais uma forma de flexibilização do trabalho, adequando-o produtivamente ao atual estágio de desenvolvimento tecnológico das empresas rurais e urbanas, ou se as mesmas constituem um projeto alternativo à organização do trabalho capitalista, baseado na solidariedade entre os trabalhadores e não na competição. Partimos do princípio de que existe uma diferenciação entre as Cooperativas

    Tradicionais - que funcionam, sobretudo como sociedade de capital, ou seja, maximizam oportunidades e atingem uma racionalidade econômica semelhante às das demais empresas capitalistas através de mecanismos tecnológicos, financeiros e organizacionais, dinamizando sua produção essencialmente em relação ao mercado, acumulando e centralizando capital sem a preocupação principal com a justiça social; e as cooperativas e/ou empreendimentos

    econômicos solidários que são organizações autogeridas que reúnem

    maioritariamente ou totalmente trabalhadores em condições de exercício da posse coletiva dos meios de produção, em que o trabalho do associado é organizado mediante planejamento e normas coletivas autonomamente decididas e os resultados da produção são distribuídos com base na participação do trabalho de cada associado.

    Palavras Chave: cooperativismo, flexibilização nas relações de trabalho, economia solidária

    Tema VII - As reformas trabalhista e previdenciária e suas relações com o crescimento econômico e o emprego.

    1. Introdução

    O cooperativismo sempre teve um forte apelo entre os trabalhadores, mesmo assim, as experiências cooperativistas muitas vezes demonstraram ser limitadas e nunca se colocaram como uma alternativa real à forma capitalista de organização da produção. O fato é que as cooperativas nunca deixaram de ser um corpo estranho dentro das economias de mercado, visto que, sendo regidas pela cooperação e solidariedade, contrastam com o caráter competitivo das empresas capitalistas.

    Na última década do século XX, após a queda do socialismo e a afirmação do capitalismo como sistema único, as ideologias revolucionárias se enfraqueceram. Paralelamente, o avanço tecnológico permitiu enormes ganhos de produtividade das empresas do 1º Mundo, acelerando a concentração do

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    capital e a sua penetração em todas as partes do globo, buscando tanto sua ampliação de mercado, quanto mão-de-obra barata. Em ambos os casos o objetivo dessas empresas é elevar ainda mais a sua taxa de lucro.

    Os anos 80 foram palco de uma forte crise no padrão de desenvolvimento construído ao longo das décadas anteriores migração das cidades do interior

    e do meio rural para os grandes centros urbanos em função do processo da industrialização que institucionalizou as relações de trabalho com a transição

    do modelo de desenvolvimento fordista para o modelo de acumulação flexível no qual o capital se internacionaliza, se concentra e exclui grande parcela da população do mercado de trabalho. Estas transformações vêm provocando alterações substanciais no mercado de trabalho como redução da ocupação na indústria, a terceirização, o aumento da informalização, a ampliação da participação da mulher no mercado de trabalho e a subproletarização, além da acelerada redução da ocupação nas atividades agrícolas.

    Na grande São Paulo, segundo o DIEESE a ocupação na indústria caiu de 33% para 19% do total entre 1989 e 1999. A pesquisa do IBGE revelou a queda de 9,15% do emprego industrial em 1998, provocada pelo progresso tecnológico, pela queda da produção e pela redução de investimentos.

    Diante da violência do desemprego uma parte cada vez maior da população refugiou-se em diversos tipos de atividades informais, numa estratégia para garantir, ao menos, a sua sobrevivência. Recentemente esse excedente de mão-de-obra passou a organizar-se, ou em muitos casos foi organizado, na forma de cooperativas de trabalho, cujos serviços, por sua vez, começaram a ser demandados pelas empresas interessadas em terceirizar parte da sua força de trabalho.

    Esse quadro reproduz a atual tendência de desestruturação do mercado de trabalho organizado em que uma crescente massa de trabalhadores não consegue mais encontrar vaga em empregos estáveis. Para esses marginalizados, a alternativa ao desemprego é a ocupação em atividades informais, instáveis ou precárias.

    Sendo a globalização inevitável, a alternativa mais sensata é organizar-se para conviver e coexistir no sistema de mercado. Esta é uma visão de ordem prática e que tem estimulado diversos autores, como Singer (1998), Gaiger (1999), Guimarães (1999), Eid (2000) entre outros, a propor a tese da economia solidária. Diante da emergência de combater o desemprego e das urgências por ele provocadas, esses autores sugerem, a partir de diversas experiências concretas de gestão e organização solidária, que estamos no limiar de uma alternativa não capitalista de organização do trabalho. Dentre esses estudos de caso, têm chamado bastante a atenção a recente expansão das cooperativas de trabalho e principalmente as cooperativas de produção agrícola.

    Um dos fatores que impulsiona a investigação científica sobre cooperativas recai não somente sobre a importância de sua possível utilidade enquanto esforço teórico que contribui para repensar novas formas de experiências coletivas, mas também levanta discussões sobre as condições econômicas,

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    sociais e políticas de milhões de trabalhadores urbanos e rurais no Brasil e no mundo.

    Outro fator que motiva a investigação sobre cooperativas agrícolas no Brasil é o aumento significativo do número destas cooperativas e a sua participação no esforço nacional de manter a balança comercial equilibrada. Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras OCB (2001) as cooperativas

    agropecuárias, por exemplo, movimentam cerca de R$20 bilhões por ano, quase um terço do PIB do setor. Em 1996 o setor exportou R$1 bilhão, crescendo 8% relativamente a 1995, enquanto que o restante das exportações brasileiras expandiu-se em apenas 2,3% em igual período (Gaiger, 1999).

    É diante deste quadro que as cooperativas vem ganhando espaço e corpo e obtendo sucesso, principalmente na região sul do Brasil, sucesso este que leva em conta as dificuldades em competir num mercado cada vez mais internacionalizado, sem perder de vista seu objetivo maior que é a manutenção da cooperativa e das relações políticas e sociais.

    A preocupação colocada aqui é se essas cooperativas representam uma flexibilização do trabalho, adequando-o produtivamente ao atual estágio de desenvolvimento tecnológico das empresas, ou se as mesmas constituem um projeto alternativo à organização do trabalho capitalista, baseado na solidariedade entre os trabalhadores e não na competição.

    Em seguida será feito um breve histórico sobre as transformações das leis trabalhistas no Brasil desde a regulamentação até a sua desregulamentação, culminando na globalização da economia e conseqüente precarização do trabalho e como as cooperativas se apresentam diante deste cenário.

    2- Leis Trabalhistas no Brasil - regulamentação, desregulamentação e flexibilização

    O capitalismo foi implantado no Brasil ao longo do século XIX modernizando parcialmente o comércio de importação e exportação, o transporte, a industrialização das lavouras de exportação sem que as bases escravistas da economia fossem abandonadas. Somente na segunda metade do século XIX é que se impôs a contratação de trabalhadores livres principalmente nas lavouras de café (Sallun, 2000).

    Portanto, antes do governo de Getúlio, as primeiras leis aprovadas pelo Estado que beneficiavam os trabalhadores eram sobre o direito a férias remuneradas por 15 dias, mas não para todos os trabalhadores. Tais diferenças de tratamento geraram muitas manifestações, greves e movimentos sociais contra o sistema implantado. O Estado brasileiro teve uma característica singular neste período, a intervenção, ora criando leis trabalhistas, ora reprimindo e desarticulando o movimento operário.

    Com a crise generalizada decorrente da grande depressão mundial em 1930, houve um grande declínio nas exportações brasileiras, o que deu início a uma modificação da economia interna brasileira. Esta nova economia voltada para mais para a indústria enfrentou como um dos maiores problemas a inadequação do mercado de trabalho às novas exigências e a explosão de

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    mais greves e manifestações. A solução encontrada pelo governo foi a criação da legislação trabalhista, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por Getúlio Vargas.

    Esta legislação trazia consigo dois objetivos, por um lado atender algumas reivindicações dos trabalhadores, com a finalidade de obter o apoio eleitoral do mesmo, e por outro lado controlar o movimento operário através de constantes intervenções por parte do Estado estabelecendo um limite à autonomia coletiva dos trabalhadores.

    Nesta legislação foram confirmados direitos trabalhistas firmados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal. O princípio de unicidade sindical foi restabelecido, ou seja, apenas os sindicatos legalizados poderiam defender os direitos da categoria que representavam perante o Estado. A greve foi proibida, passando a ser considerada recurso anti-social, atentando contra o trabalho, o capital e incompatível com os interesses da nação.

    Através da CLT, Vargas implantou alguns elementos do Welfare State, cujo princípio era a criação e defesa de uma série de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social do país. O Estado Novo (1937 a 1945) caracterizou-se por uma crescente centralização e intervenção do Estado e foi somente aí que a legislação social passou a ser efetivamente regulamentada e empregada. No plano econômico, o governo teve papel fundamental na expansão do parque industrial, que recebeu investimentos nos setores de energia, transportes e indústria de base.

    Portanto, o período compreendido entre 1930 e 1954 foi marcado por atividades industriais, ampliação de oportunidades de investimento e pela consolidação da CLT, o que veio a acelerar a taxa de crescimento econômico.

    Getúlio Vargas outorgava ao movimento operário uma estrutura sindical fascista ao mesmo tempo em que “doava” aos trabalhadores direitos pelos quais estes haviam lutado durante anos seguidos. Constituía-se, desde então, uma ambigüidade na definição da cidadania dos trabalhadores que haveria de suscitar, tanto na esquerda como entre os liberais, atitudes contraditórias que significavam um entorpecimento de sua capacidade crítica.

    Entre 1956 e 1963, no governo Juscelino Kubistchek ocorre o

    desenvolvimento de políticas favoráveis à entrada de capital estrangeiro com condições privilegiadas sob o capital nacional. Com o slogan “50 anos de

    progresso em 5 de governo” através de um Plano de Metas, concretiza-se o

    período chamado de Estado Desenvolvimentista.

    Aumenta o número de desemprego e o mercado brasileiro fica dividido em empresas nacionais, multinacionais e estatais. Não se realiza a reforma agrária nem mudanças sociais de relevância, desencadeando greves e reivindicações salariais por parte dos trabalhadores.

    Seu governo internacionalizou a economia e aumentou a dívida externa. Permitiu a abertura às multinacionais para que estas instalassem suas filiais no país e controlassem parte do mercado brasileiro. Os gastos decorrentes de grandes obras públicas, como a construção da nova capital, Brasília, elevaram

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    a inflação e prejudicaram as classes trabalhadoras que buscavam aumentos salariais.

    Durante o governo de João Goulart ocorre um acirramento das lutas de classes e conflitos entre trabalhadores e burguesia. O desenvolvimento capitalista perde parte de sua força. Sem contar com o apoio da "alta sociedade" o capital busca sustentação nas classes populares propondo reformas agrária, urbana, educacional, eleitoral e tributária. Porém, em 1964 explode a rebelião das forças armadas e com o golpe militar, os trabalhadores sofrem diminuição de salários, aumento do desemprego e aumento da pobreza.

    Com a ditadura militar ocorre a ampliação de empresas estatais, de subsídios a empresas nacionais, de obtenção de empréstimos internacionais além de um rígido controle sobre os salários que teve como finalidade a redução das taxas de inflação. O governo militar adota uma política centrada no corte dos gastos sociais, na restrição ao crédito e na grande diminuição salarial. Implementa mudanças como a Lei da Greve, que restringiu o direito de greve, reprimindo a atividade sindical através de perseguições, prisões, torturas e morte; a Lei dos Reajustes Salariais, através da qual o governo passou a determinar o reajuste de salários, antes decididos em comum acordo entre sindicatos e patrões; a criação do FGTS, que permitiu às empresas uma certa flexibilização, pois estavam livres para contratar e demitir trabalhadores, tendo como única restrição, o encargo monetário.

    No governo Geisel (1974-1979) é dado um peso maior às empresas estatais e nacionais privadas em detrimento das multinacionais. As metas principais foram estabelecidas no II Plano Nacional de Desenvolvimento, que priorizava investimentos no setor energético e indústrias básicas, com o intuito de contornar a crise do petróleo e de reduzir o capital estrangeiro.

    É lançado, em 1975, o ProÁlcool. O sucesso obtido com esta iniciativa se manteve até os EUA mudarem sua política de juros marcando um recuo do sistema capitalista internacional. A elevação dos juros elevou também a dívida externa brasileira levando muitas empresas à bancarrota, decretando a inviabilidade do sistema industrial liderado pelo Estado que foi adotado no Brasil. A ação do Estado sobre a classe trabalhadora sofre um enfraquecimento gerando uma série de greves que lutavam contra a exploração do trabalho, buscando reajustes salariais e negociação direta entre sindicatos e patrões, entre outras reivindicações.

    Após os EUA declararem o aumento de juros, os governos de Thatcher na Inglaterra e Reagan nos EUA começam a adotar políticas neoliberais como privatizações e desregulamentação das leis trabalhistas. Estas políticas se espalharam por todo o mundo, inclusive em países em desenvolvimento como o Brasil, dando início à fase do capitalismo globalizado.

    A partir da segunda metade da década de 80, os EUA passam a exercer fortes pressões sobre outras nações exigindo a eliminação de barreiras que protegiam mercados internos e indústrias nacionais (liberalização econômica).

    Estas condições sócio-econômicas vieram a produzir mudanças no desenvolvimento do Brasil. O Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e as reformas nas instituições e as novas políticas

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    econômicas adotadas privilegiam o capital estrangeiro em detrimento do nacional (Sallum, 2000).

    A palavra de ordem passou a ser “desregulamentação”, objetivo explicito dos sucessivos programas de reformas neoliberais que, em maior ou menor medida, foram postas em prática pela maioria dos países, desenvolvidos ou não. Implicitamente, essas reformas visavam reduzir o tamanho do Estado e, ao mesmo tempo, enfraquecer o seu poder de regulamentação do mercado de trabalho.

    Até meados dos anos 80, as relações trabalhistas foram regulamentadas pela CLT, neste período os sindicatos perderam seu poder de negociação e se descaracterizaram como órgão de defesa da classe operária. Porém, a partir de 1978/9 ocorre uma crescente organização dos trabalhadores que realizam grandes greves como as das indústrias automobilísticas. Este período é marcado pela crescente desregulamentação das leis trabalhistas.

    A Constituição de 1988 veio garantir alguns direitos pelos quais os trabalhadores lutaram durante todo este período. Alguns exemplos são a jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais e 8 horas diárias; garantia de salário mínimo; remuneração mínima para trabalho extraordinário de 50% do valor do salário regular; férias remuneradas de 30 dias por ano de serviço prestado; décimo terceiro salário; salário-família; aviso prévio de um mês em caso de demissão; direito ao FGTS; seguro desemprego; participação nos lucros e resultados, etc.

    Em 1989, Fernando Collor de Mello vence as eleições presidenciais e começa a acelerar a implementação de políticas neoliberais. Sua política tinha o seguinte propósito: "O Estado deveria transferir ao setor privado as atividades produtivas em que indevidamente se metera, e deixar a cargo da disciplina do mercado as atividades regulatórias que em vão tentara estabelecer. Isto posto, o Estado passaria a ter melhores condições de dedicar-se com eficiência à sua verdadeira vocação, o assim chamado setor social. Nas imagens da publicidade televisiva, o Estado, paquiderme balofo e abobalhado, seria submetido a regime de emagrecimento e ginástica, voltando esbelto e fagueiro, para cuidar das crianças e dos idosos" (Moraes, 1997, pg. 77).

    Privatizações de empresas estatais e de serviços públicos, além da desregulamentação da interferência dos poderes do Estado sobre empresas privadas foram algumas das palavras de ordem em seu curto mandato.

    Assim, a partir de 1990, o Brasil passa a aderir ao Consenso de Washington, seguindo uma série de recomendações feitas pelos países desenvolvidos como: reforma tributária, disciplina fiscal, liberalização financeira e comercial, investimento direto estrangeiro, privatização, redução da interferência estatal e abertura da economia interna à internacionalização através da

    desregulamentação do mercado de trabalho.

    Durante o governo de Itamar Franco, manteve-se o processo de liberalização econômica e em 1995, Fernando Henrique Cardoso chega ao poder. O primeiro ato do governo Fernando Henrique foi enviar ao Congresso as cinco emendas constitucionais que buscavam a mudança do conceito de empresa brasileira, abrindo o subsolo a empresas estrangeiras; a quebra do

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    monopólio da navegação de cabotagem das empresas nacionais, que permite a entrada de embarcações estrangeiras no interior do País para escoar as nossas riquezas; a quebra do monopólio do gás canalizado, onde o gasoduto Bolívia-Brasil foi feito para empresas como a Shell, Enron e consórcio BTB, juntamente com o domínio do gás e do setor elétrico; a quebra do monopólio das comunicações, com a entrega das telecomunicações a grupos estrangeiros; e a quebra do monopólio estatal do petróleo, reduzindo a duração das reservas petrolíferas brasileiras. A partir de então, o processo de “modernização” do

    Estado se intensifica com a desregulamentação econômica, abertura de mercado e privatizações.

    As reformas neoliberais aplicadas por Fernando Henrique acentuam a tendência da integração da economia brasileira à economia mundial iniciada por Collor. Ocorrem as reformas Administrativa e Previdenciária que exigem um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal, privatizações, redefinição do papel do Estado na economia. As conseqüências destas reformas foram o desemprego, aumento do trabalho informal, conflitos sociais, crise de modelos políticos tradicionais e flexibilização dos direitos trabalhistas.

    A flexibilização das leis trabalhistas pode ser analisada sobre dois ângulos, por um lado os detratores visualizam a flexibilização como o fim dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores através de suas lutas e reivindicações - isso aumentaria o desemprego estrutural e os níveis de trabalho informal - por outro lado os defensores da flexibilização trabalhista, principalmente as empresas, defendem a flexibilização dizendo que ela tornaria as relações de trabalho menos conflituosas, estimulando uma parceria capital-trabalho, inclusive com programas de participação do empregado nos lucros e resultados das empresas tornando-as assim mais competitivas frente a globalização. Defendem também que as empresas negociem com os sindicatos a ampliação ou redução de direitos e benefícios. Neste sentido, surge no Brasil o Contrato de Trabalho Temporário, a Demissão Temporária e o Banco de Horas.

    A reestruturação das relações de trabalho deve ser entendida num contexto mais amplo. Essa reestruturação, efetivamente, dá-se em meio a discussões que remetem a globalização da economia numa era de concorrência acirrada, impondo a necessidade de desregulamentar e flexibilizar o mercado de trabalho em nome da competitividade no mercado internacional.

    Porém, a “flexibilização”, tal como vem sendo discutida e implantada pelas empresas no país, está centrada na redução dos encargos sociais, o que acaba se transformando em aumento da precarização das condições de trabalho.

    Em meio a essa conjuntura, intensifica-se, a partir dos anos 90, o falso 1, sobretudo por meio do questionamento dos debate sobre o "Custo Brasil"

    encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas. Para esses questionadores, cujos principais representantes são José Pastore e a FIESP, a "amplitude" e a "rigidez" dos encargos sociais existentes no Brasil

     1 “Custo Brasil” - expressão ideológica, cunhada pelos neoliberais para divulgar a idéia de que os custos de produção brasileiros seriam muito altos devido aos impostos, tarifas públicas e contribuições previdenciárias, ligadas ao trabalho assalariado

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    seriam responsáveis pelas dificuldades de ampliação do emprego e pelo elevado grau de informatização das relações de trabalho. O peso dos "encargos" e sua "inflexibilidade" não permitiriam às empresas contratar, em momentos de expansão, por medo de, nos momentos de crise, não poder renegociar os salários, a jornada de trabalho, as normas de demissão.

    Contra as evidências factuais, Pastore considera o Brasil como o campeão de impostos e de encargos sociais. Sentencia ele que, o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa.

    A partir de um conceito restrito de salário, como sendo apenas a remuneração da hora efetivamente trabalhada, Pastore e as entidades empresariais sustentam que os encargos sociais no Brasil representam mais de 100% do salário. Para atingir esse resultado, a base de comparação dos encargos que utiliza, não é a remuneração total do trabalhador, nem mesmo seu salário contratual, mas apenas uma parte dele. Pastore exclui da base de cálculo a parte do salário relativa ao descanso semanal remunerado, aos dias de férias e feriados, ao 13º salário, aos dias de afastamento por motivos de doença pagos pelas empresas, assim como o aviso prévio e à despesa por rescisão contratual. Todos esses itens, que são de natureza salarial, são considerados por ele como encargos sociais indesejáveis e ilegítimos. Assim, o conceito de encargos sociais de Pastore engloba todos os itens que compõem a folha de pagamento para deslegitimar aquela parte do salário que é resultado de importantes conquistas e direitos dos trabalhadores.

    A maioria daqueles que sugerem a diminuição dos encargos como meio para aumentar a competitividade das empresas sequer se dá conta que, parte desses encargos é salário indireto, e, assim, o que estão propondo, de fato, é uma diminuição no padrão de vida da classe trabalhadora. Diante da pequena magnitude desse corte, inclui-se também como encargos algumas conquistas históricas da classe trabalhadora como 13º salário, férias e abono de férias, licenças gestante, etc. e que representam rendimento assalariado e não encargos.

    O governo tem participado desse “assalto” aos direitos trabalhistas no Brasil, ao defender propostas como a introdução dos empregos temporários, nos quais os trabalhadores podem ser contratados com encargos menores e demitidos sem indenização. Trata-se, como bem chamou a atenção Amadeu (1996: 2-2) de “legalizar a precariedade” na medida em que os empregos de baixa qualidade da economia informal passarão a ser formais e legais.

    Naturalmente que, de forma mais ou menos proporcional à diminuição dos empregos formais na economia, os próprios sindicatos tem o seu poder de barganha diminuído. Basicamente, a luta dos sindicatos tem se concentrado muito mais na preservação dos empregos do que na criação de novos empregos. Portanto, a estrutura sindical basicamente está voltada para quem está empregado e é associado, assim como sua luta em favor dos trabalhadores, historicamente, tem sido travada nos estreitos limites dos espaços nacionais. Diante do avanço da globalização e da falta de mecanismos institucionais de proteção, aqueles que perderam seus empregos e não tem

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    conseguido retornar ao mercado formal de trabalho ou desistiram de procurar emprego (trabalhadores desalentados) e caíram na marginalização ou buscaram alguma forma de sobrevivência no mercado de trabalho informal.

    O que diferencia o atual quadro macroeconômico de outras épocas é a falta de perspectivas do assim chamado “mundo do trabalho”. Alguém que perde o emprego hoje pode permanecer muito tempo sem encontrar outro do mesmo nível, contentar-se com outro emprego de pior qualidade ou, como parece ser o caso mais freqüente, cairá direto na informalidade, nicho do mercado de trabalho no qual a maior parte dos empregos são precários, isto é, de pior qualidade que os empregos do setor formal.

    O pensamento convencional tem levado a falsas soluções para o problema do desemprego aberto. Os defensores da “teoria do capital humano”, por exemplo, sugerem um aumento da qualificação dos trabalhadores como condição necessária para que ocupem as novas funções que vão surgindo com a mudança da base tecnológica do sistema produtivo. Essa é uma condição necessária, mas não suficiente. Um aumento da escolaridade dos trabalhadores já está ocorrendo, mas o resultado parece ter sido mais o de pressionar para baixo os salários dos trabalhadores qualificados já empregados do que a criação de novos postos de trabalho.

    É por essa razão que estão surgindo teorias alternativas à visão convencional. Uma das mais difundidas é a chamada economia solidária, que trás de volta o projeto cooperativista.

    3- Economia Solidária como alternativa à precarização do trabalho

    A economia solidária surge como resposta ao desemprego e à precarização do trabalho e trás de volta o projeto cooperativista. De uma forma objetiva, procura valer-se do ideal de solidariedade dos indivíduos para tentar garantir a sua subsistência e emprego, em meio a uma conjuntura adversa.

    Estudos mais recentes sobre cooperativismo como os de Christoffoli (2000), Gaiger et al (1999), Singer (1998, 1999), Eid (2000), Pimentel (1999), Todeschini e Magalhães (1999), Pasquetti (1998) indicam uma perspectiva de viabilidade econômica das cooperativas associada à modificação nas relações sociais por serem solidárias, mantendo o equilíbrio entre o social e o econômico.

    Singer (1999) nos traz a idéia de economia solidária como estratégia ao atual desemprego, propondo novas formas de organização da produção, à base de uma lógica oposta àquela que rege o mercado capitalista, fazendo uso da prática da solidariedade em lugar da competição. O autor rompe com o marxismo ortodoxo e com a visão economicista que acreditava que o desenvolvimento das forças produtivas, sob o capitalismo, causaria por si só um processo de transformação das relações sociais. Segundo o autor, que busca alternativas socialistas e democráticas ao modo de produção capitalista, o socialismo pressupõe a transferência do controle dos meios de produção ao trabalhador que deve estar desejoso por assumir o controle coletivamente, o que exige educação e conscientização por parte dos trabalhadores. É por esse

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    caminho que o cooperativismo tem muito a contribuir para a “virada de mesa” da classe trabalhadora (Singer, 1998).

    Para Singer (1999) é preciso algo para reverter essa mudança estrutural, assim como criar novas empresas, fora do circuito do setor público (que está em crise e sendo privatizado) e do circuito do setor privado capitalista, cujo dinamismo insuficiente é a razão principal do seu esvaziamento. Todas as formas de organização são válidas, de empresas privadas isoladas, franqueadas, associadas etc. a empresas coletivas, como cooperativas, comunidades de produção e o que mais puder ser experimentado.

    Gaiger (1999) reconhece a existência de diferentes formas de associações de trabalhadores para a geração de trabalho e renda sob os princípios da cooperação. Para o autor, é possível focalizar essa nova realidade tanto sob o prisma de uma economia alternativa, porque diferencia-se das relações fundadas na lógica capitalista, quanto sob o prisma das alternativas econômicas, que podem significar empreendimentos viáveis com os quais os trabalhadores desempregados possam vir a recriar suas vidas, tendo-se o cuidado para não perder de vista os limites e contradições dessas novas experiências.

    Gaiger et al (1999) fez um estudo sobre a viabilidade econômica de empreendimentos solidários no Rio Grande do Sul e segundo o autor, a multiplicação de experiências de geração de trabalho e renda, de forma solidária e associativa, constitui um traço marcante do campo nos dias atuais. Constatou em seu estudo que há um crescimento numérico dos

    empreendimentos associativos de cunho econômico bastante significativo em alguns setores. Observou também que ao mesmo tempo que ocorrem experiências positivas, na direção de uma economia autenticamente popular e solidária, ficam patentes alguns limites para a expansão e a consolidação desse campo como a inexistência de estruturas e de mecanismos de intercâmbio entre os empreendimentos, salvo alguns casos, ou seja, não há uma interdependência econômica solidária, prevalecendo o isolamento e a adaptação de cada empreendimento às regras do mercado, o que pode trazer conseqüências futuras para estas experiências. Para analisar organizações de trabalho e renda Gaiger utilizou como parâmetro o conceito de Empreendimento Econômico Solidário que funciona como uma espécie de

    modelo que reúne as características ideais de um empreendimento perfeitamente solidário. O modelo é um instrumento para a análise de casos concretos e tem como objetivo permitir que se observe quais são os traços positivos mais freqüentes das experiências de hoje bem como suas principais dificuldades e lacunas. Idealmente este modelo possui as seguintes características: autogestão, democracia, participação, igualitarismo, cooperação no trabalho, auto-sustentação, desenvolvimento humano e responsabilidade social.

    Eid e Pimentel (2000) analisam a dinâmica interna de funcionamento das Cooperativas de Produção Agrícola do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enfatizando a importância da organização social e produtiva e o uso de ferramentas gerenciais que possam contribuir para a viabilidade econômica do empreendimento. Como resultado parcial deste estudo,

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