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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

By Louise Flores,2014-04-16 09:35
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

    FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

    EDITAL DO I FESTIVAL AGOSTO DE TEATRO

    PROCESSO N.º 80564/2009-4

     O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Fundação José Augusto, no uso de suas atribuições legais, torna público que, no período de 25 de MAIO de 2009 a 10 de JULHO de 2009, estarão abertas inscrições para o CONCURSO para o “I

    Festival Agosto de Teatro”, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e de acordo com os dispositivos deste Edital.

1. DO OBJETO

    1. O Concurso para o I Festival Agosto de Teatro, promovido pelo Governo do Estado, e realizado pela Fundação José Augusto, tem como objeto a seleção de 20 (vinte) espetáculos de artistas potiguares.

    2. DOS OBJETIVOS

    2. O I Festival Agosto de Teatro tem como objetivo geral reunir os fazedores de Teatro do estado do Rio Grande do Norte possibilitando a apreciação, reflexão e discussão de espetáculos, como também:

     2.1. Oferecer ao público acesso às mais variadas produções teatrais do estado;

    2..2. Promover o intercâmbio entre fazedores de teatro;

    2.3. Debater temas pertinentes ao fazer teatral, assim como, discutir os espetáculos

    apresentados no Festival;

    2.4 Realizar oficinas e vivências durante o Festival.

    3 DA PREMIAÇÃO

    3.1. O Festival de Teatro contemplará até 20 (vinte) espetáculos de teatro, cada qual com um cachê no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sujeitos aos descontos previstos por lei, num montante total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

    4 DA HABILITAÇÃO

    4.1. Poderão se inscrever os Grupos/Companhias do Estado do Rio Grande do Norte (pessoa física ou jurídica), com espetáculos inéditos ou não, de palco/rua ou espaço alternativo, podendo ser nas categorias adulto e infantil.

4.2. O espetáculo deverá ser composto por no máximo 12 (doze) componentes,

    incluindo atores, diretor e equipe técnica;

    4.3. É vedada a participação de escolas, associações religiosas, fundações privadas e

    órgãos públicos;

    4.4. É vedada a participação no Concurso para o I Festival de Teatro de servidores da

    Fundação José Augusto, bem como de membros da Curadoria;

    4.5. Cada concorrente poderá inscrever até dois espetáculos teatrais.

    5 DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO

    5.1. As inscrições dar-se-ão no período de 25/05, no horário das 08h00 às 13h00, de

    segunda à sexta, em envelope lacrado, pessoalmente, na sede da Fundação José Augusto,

    Rua Jundiaí, 641 - Tirol - Cep. 59 020 120, Natal, RN, ou pelo correio, via Sedex,

    endereçados à Coordenação do Festival Fundação José Augusto, Rua Jundiaí, 641 -

    Tirol - Cep. 59 020 120, Natal, RN.

    5.2. Serão desconsideradas as inscrições entregues ou postadas após o dia 10 de julho de

    2009.

    5.3. As Fichas de inscrições deverão ser preenchidas em formulário padrão (Anexo

    deste Edital), acompanhado da seguinte documentação (obrigatório), para pessoa

    jurídica:

    I Ficha de inscrição, especificando nome, endereço, telefone e e-mail do

    responsável pelo projeto, de acordo com o modelo anexo. A assinatura deverá ser

    feita pelo representante legal, ou seja, pessoa habilitada a assinar documentos

    conforme estatuto ou contrato social do

    II Cópia de comprovante residência ou sede do Grupo ou Companhia proponente

    ou representante legal. (Conta de água, luz, telefone ou afins);

    III Cópia do RG, CPF e PIS/PASEP ou NIT, para pessoa física;

    IV Cópia autenticada do estatuto ou contrato social e suas respectivas alterações,

    se houver, devidamente registrada no cartório competente, bem como do Cartão do

    CNPJ (pessoas jurídicas);

    V Cópia da identidade e CPF da(s) pessoa(as) responsável(veis) pela pessoa

    jurídica (pessoas jurídicas);

    VI Cópia do texto ou roteiro do espetáculo, em 04 vias;

    VIII Liberação da SBAT, ou declaração do autor autorizando a montagem e

    ECAD (quando for necessário);

    VIII Sinopse da peça de Teatro;

    IX Planos de Iluminação, Sonorização e Cenografia;

    X Histórico e Currículo do grupo ou Companhia;

    XI DVD/Vídeo (não enviar no formato de dados e nem em VHS), com o

    espetáculo gravado, na íntegra e sem edição. (caso o espetáculo não tenha estreado,

    pode ser a gravação de um ensaio geral);

    XII DVD/Vídeo (não enviar no formato de dados e nem em VHS), com um

    documentário de, no máximo, cinco minutos sobre a história do Grupo (sua cidade

    sede, fundação, sistemática de trabalho);

    XIII 5 fotos do espetáculo (pode ser em formato JPG, gravado em CD, com

    resolução mínima de 300 DPI), com os créditos e autorização do fotógrafo;

    XIV Autorização dos pais/ responsáveis ou judicial, caso haja menores de idade

    em cena.

5.4. Os Grupos/ Companhias também poderão enviar materiais complementares (caso

    existam):

    I Recortes de jornais ou matérias sobre o grupo/ Companhia;

    II Cartazes e programas do espetáculo.

    5.5. Não serão aceitas inscrições que não contenham todos os itens obrigatórios

    solicitados.

    5.6.Nenhum material enviado será devolvido, passando a fazer parte do acervo do

    Festival.

    6 DA SELEÇÃO

    6.1. A seleção será realizada por uma “Curadoria”, constituída por 3 (três) membros

    profissionais de Teatro (Diretor, Ator, Encenador, Crítico, Professor), convidados pela

    Fundação José Augusto, de outros estados e sem vínculos com a produção teatral

    potiguar;

    6.2. A curadoria tomará como referência o material enviado pelo Grupo/Companhia e

    levará em considerações os seguintes critérios para seleção:

    I Excelência artística do espetáculo;

    II Qualificação dos profissionais envolvidos no espetáculo;

    III Mérito artístico do repertório do Grupo/Companhia. 6.3. A curadoria é soberana e irrecorrível e contemplará, até 20 (vinte) espetáculos de

    teatro;

    6.4. O resultado final será divulgado no Diário Oficial da Estado e no site da Fundação

    José Augusto, devendo ocorrer até 30 dias após o término das inscrições.

    6.5.

    7 DOS RECURSOS

    7.1 Dos atos praticados pela Administração nas diversas fases deste CONCURSO

    caberá Recurso, nos termos do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93, dirigido ao Diretor

    Geral da Fundação José Augusto, que deverão ser protocolados no Protocolo da

    Fundação José Augusto, sediada na Rua Jundiaí, 641, Tirol, nesta capital, no horário das

    07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação daquele ato, conforme art. 109, I, ? 1º da Lei Federal n.º 8.666/93.

    8 DAS APRESENTAÇÕES, OFICINAS, VIVÊNCIAS E DEBATES 8.1. Os grupos selecionados para o Festival se apresentarão rigorosamente nos horários

    de 16h30, 19h00 e 21h00 nos seguintes locais:

    I. Espetáculo de Rua: Praça Augusto Severo;

    II. Espetáculo de Palco: Teatro Alberto Maranhão e Teatro de Cultura Popular

    Chico Daniel;

    III. Espaço Alternativo: Centro Experimental de Formação e Pesquisa Teatral. 8.2. Os horários para a montagem e desmontagem serão estabelecidos da seguinte forma:

    I. Os espaços citados nos itens I, II e III do item 8.1 estarão disponíveis para

    montagem do espetáculo do dia, a partir das 08h00 da manhã;

    II. A desmontagem deverá acontecer obrigatoriamente logo após o espetáculo. 8.3. Durante o Festival serão realizadas 05 (cinco) oficinas de teatro e duas vivências,

    podendo se inscrever para as mesmas prioritariamente os integrantes dos grupos

    selecionados e outros participantes enquanto houver vagas.

    8.4. Os debates acontecerão a partir da análise de 02 (dois) apreciadores com

    conhecimento e experiência comprovadas em atividades teatrais e serão realizados no

    dia posterior a apresentação, com a participação do elenco, dos fazedores de teatro e do público, sobre a mediação de um convidado da organização.

    9 DAS RESPONSABILIDADES

    9.1. São de responsabilidade da Fundação José Augusto:

    I. Organizar, produzir e divulgar o Festival;

    II. Hospedagem/alimentação (03 refeições)

    III. Translado interno na cidade sede, obedecendo a horários previamente

    determinados;

    IV. Disponibilizar aos grupos o local para a apresentação de cada um

    dos espetáculos selecionados, com equipamento e assessoria técnica para as

    montagens de luz, som e palco;

    V. Pagamento de um cachê no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sujeitos aos

    descontos previstos por lei;

    9.2. São de responsabilidades dos grupos selecionados:

    I. É de responsabilidade do grupo/companhia o translado de elenco, figurinos,

    adereços, cenários e outros, da sua cidade até a cidade sede do Festival;

    II. Cada grupo se responsabilizará pela montagem e desmontagem de todo

    material utilizado no palco;

    III. Assumir qualquer dano provocado pelo grupo ocorrido no espaço de

    apresentação;

    IV. Usar credenciais de identificação fornecidas pela organização, para fins de

    acesso aos locais onde se realizará o Festival, sendo que, nos palcos e camarins, só

    será permitido seu acesso no dia de sua apresentação.

    10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    10.1. A Fundação José Augusto poderá utilizar peças publicitárias, fotografias e DVDs dos espetáculos apresentados, em função da divulgação do Festival, publicações e

    outros produtos acadêmicos sem contato prévio com os participantes do Festival;

    10.2. A Fundação José Augusto se reserva o direito de, em não sendo preenchidas todas as vagas para a programação do Festival, incluir espetáculos de grupos indicados e

    convidados pela organização do evento.

    10.3. Os grupos/companhias serão responsáveis pelo espetáculo e documentos encaminhados, não implicando qualquer responsabilidade civil ou penal para a Fundação José Augusto.

    10.4. Os grupos/companhias permitirão que seus espetáculos sejam filmados e/ou fotografados por pessoas designadas pela organização do Festival, apenas para registro, não podendo veicular este material comercialmente.

    10.5. O ato da inscrição implica a sujeição às condições estabelecidas neste Edital. 10.6.O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site da Fundação José Augusto (www.fja.rn.gov.br) e na Fundação José Augusto (Rua Jundiaí, 641 - Tirol - 59020-120 - Natal - RN).

    10.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela organização do Festival. Natal(RN), 22 de maio de 2009

    Comissão Organizadora

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