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By Glen Mason,2014-04-16 06:33
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     TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

    EDITAL DO I CONCURSO DE REMOÇÃO

    Nº 001/2005

    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no

    uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE n. 21.883, de 12 de agosto

    de 2004, resolve expedir o seguinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O I CONCURSO

    DE REMOÇÃO, a fim de permitir que os atuais servidores ocupantes dos cargos efetivos de

    Analista Judiciário Área Judiciária e Técnico Judiciário Área Administrativa optem pela lotação em Zonas Eleitorais da Capital e do Interior do Estado, conforme as vagas indicadas no

    Anexo I a este Edital.

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    1.1. Ficam abertas inscrições, no período de 03 a 07 de outubro de 2005, para o I Concurso de

    Remoção, a ser realizado para preenchimento das vagas de lotação indicadas no Anexo I a este

    Edital.

    1.2. A realização do Concurso de Remoção de que trata este Edital ficará a cargo da Secretaria

    de Recursos Humanos, através da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

    CODES.

    2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

    2.1. Poderão participar do I Concurso de Remoção todos os servidores ocupantes de cargos

    efetivos de Analista Judiciário Área Judiciária e de Técnico Judiciário Área Administrativa, em exercício na data de publicação deste Edital, inclusive os que estejam cumprindo estágio

    probatório.

    2.2. Para os servidores que se encontrarem em gozo de licença sem remuneração, prevista na Lei

    n. 8.112, de 1990, a participação no concurso ficará condicionada à interrupção da licença até o

    último dia do prazo para as inscrições, ressalvada a hipótese prevista no ? 2º do art. 83 da

    referida Lei.

    2.3. Não poderá participar do Concurso de Remoção o servidor que esteja respondendo a

    sindicância ou processo administrativo disciplinar, ou que tenha sofrido penalidade de

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advertência ou de suspensão, nos últimos três e cinco anos, respectivamente, contados da data de

    publicação do edital de convocação.

    3. DAS INSCRIÇÕES

    3.1. As inscrições serão efetuadas mediante preenchimento do formulário Anexo II a este Edital,

    que poderá ser obtido na Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da

    Secretaria de Recursos Humanos.

    3.2. Os candidatos poderão fazer opção por mais de uma Zona Eleitoral, até o limite de 3 (três),

    sempre indicando a ordem de preferência, sendo vedado pedido de alteração após o término do

    período de inscrições. 3.3. O formulário preenchido e assinado pelo interessado, deverá ser protocolado até às 14h do

    dia 07 de outubro de 2005. 3.4. As informações constantes do formulário serão prestadas sob inteira responsabilidade do

    candidato e sua inveracidade acarretará as cominações legais pertinentes.

    3.5. Verificada qualquer irregularidade formal, a CODES consultará o candidato para fins de

    esclarecimento.

    3.6. A pedido do candidato, a inscrição poderá ser alterada ou desconsiderada, desde que o

    requerimento seja formulado por escrito e protocolado até o último dia do prazo para as

    inscrições. Após o prazo das inscrições, não será permitido ao servidor desistir do pedido.

    3.7. Será admitida a realização de inscrição por procurador, mediante a apresentação de

    procuração por instrumento público e/ou particular, sem necessidade de reconhecimento de firma,

    acompanhado de cópia legível do documento de identidade do candidato e de seu representante.

    3.7.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações

    prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu

    representante no preenchimento do formulário de inscrição e sua entrega.

    3.8. A remoção somente poderá ser requerida para o preenchimento de vagas nos cargos

    discriminados no Anexo I, não sendo aceitos pedidos de servidores ocupantes de cargos distintos.

    4. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

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4.1. As vagas oferecidas serão preenchidas pelos candidatos que as indicarem como primeira

    opção.

    4.1.1. Somente serão aproveitados os candidatos da segunda opção quando não mais

    existirem remanescentes da primeira opção.

    4.1.2. Somente serão aproveitados os candidatos da terceira opção quando não mais

    existirem remanescentes da segunda opção.

    4.1.3. A remoção que for efetivada em decorrência da segunda ou terceira opção importará

    em renúncia às opções não concretizadas.

    4.2. Se o número de interessados for maior que o de vagas oferecidas em cada unidade ou

    localidade, observar-se-ão sucessivamente, para fins de classificação e, se necessário, de

    desempate, os seguintes critérios:

    a) maior tempo de efetivo exercício na Zona Eleitoral em que requerer a lotação, caso o

    servidor nela já se encontre lotado, em caráter provisório;

    b) maior tempo de efetivo exercício no Tribunal Regional Eleitoral;

    c) maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário da União;

    d) maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário;

    e) maior tempo de serviço público federal;

    f) maior tempo de serviço público;

    g) maior idade.

    4.3. O tempo de serviço especificado nas alíneas “c” a “f” do item 4.2 será apurado em dias

    corridos e somente será considerado se averbado na Secretaria de Recursos Humanos até a data

    anterior à publicação deste edital, não se aceitando qualquer outra forma de comprovação.

    4.3.1 Caberá à Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal a emissão da

    Declaração de Tempo de Serviço.

    4.4. A classificação do certame será submetida à apreciação do Diretor-Geral, e o resultado será

    divulgado no prazo máximo de 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao término das

    inscrições.

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    4.5. Após apreciação do Diretor-Geral, a classificação dos candidatos será imediatamente publicada na Intranet e afixada no quadro de avisos da sala 601 (Coordenadoria de Pessoal).

    5. DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

    5.1. Os interessados terão o prazo de três dias, a contar da data de divulgação da classificação, para apresentarem pedido de reconsideração, dirigido ao Diretor-Geral, que proferirá a decisão no prazo de dez dias, contados da data do protocolo.

    5.2. Da decisão do Diretor-Geral, caberá recurso ao Presidente, no prazo de três dias, a contar da ciência do interessado.

    5.3. Interposto o recurso, a CODES intimará os demais interessados para que, no prazo de três dias, apresentem alegações.

    5.4. O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, com justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação

    comprobatória de todas as alegações.

    5.5. Os recursos serão decididos no prazo de dez dias, contados da respectiva data de conclusão ao Presidente.

    5.6. Decididos os recursos ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de pedidos de reconsideração e/ou recursos, a classificação final dos candidatos será homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e publicada na Intranet.

    5.7. Os servidores classificados na relação homologada apenas serão removidos no ano de 2006, se houver concurso público homologado pelo Tribunal para o mesmo cargo, e após a participação no treinamento de ambientação realizado para os servidores concursados que serão lotados nas Zonas Eleitorais.

    6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    6.1. Após a publicação da portaria de remoção, o servidor removido para exercício em outro município terá, no mínimo, dez e, no máximo trinta dias, a contar da publicação do ato de remoção, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, quando for o caso.

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6.2. Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no item 6.1.

    6.3. Na hipótese de o servidor encontrar-se afastado legalmente, o prazo de que trata o item 6.1

    será contado a partir do término do afastamento.

    6.4. As despesas decorrentes da mudança para a nova sede correrão por conta do servidor.

    6.5. Os titulares das unidades de destino e de origem do candidato selecionado no Concurso de

    Remoção de que trata este Edital serão cientificados do resultado do certame.

    6.6. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

    Belém, 28 de setembro de 2005.

    Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

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    ANEXO I

    EDITAL N.º 01/2005

    I CONCURSO DE REMOÇÃO - TRE/PA

    QUANTITATIVO DE VAGAS DE LOTAÇÃO PARA O ANO 2006

    POR ZONA ELEITORAL

    VAGAS POR CARGO ZONA MUNICÍPIO-SEDE TÉCNICO JUDICIÁRIO ANALISTA JUDICIÁRIO ELEITORAL ÁREA ADMINISTRATIVA ÁREA JUDICIÁRIA 01.ª BELEM 1 1 02.ª CACHOEIRA DO ARARI 1 1 03.ª SOURE 1 1 04.ª CASTANHAL 1 1 05.ª IGARAPE ACU 1 1 06.ª IGARAPE-MIRI 1 1 07.ª ABAETETUBA 1 1 08.ª VIGIA 1 1 09.ª CURUCA 1 1 10.ª MUANA 1 1 11.ª SAO MIGUEL DO GUAMA 1 1 12.ª CAMETA 1 1 13.ª BRAGANCA 1 1 14.ª VIZEU 1 1 15.ª BREVES 1 1 16.ª AFUA 1 1 17.ª CHAVES 1 1 18.ª ALTAMIRA 1 1 19.ª MONTE ALEGRE 1 1 20.ª SANTAREM 1 1 21.ª ALENQUER 1 1 22.ª OBIDOS 1 1 23.ª MARABA 1 1 24.ª CONCEICAO DO ARAGUAIA 1 1 25.ª CAPANEMA 1 1 26.ª GURUPA 1 1 27.ª PONTA DE PEDRAS 1 1 28.ª BELEM 1 1 29.ª BELEM 1 1 30.ª BELEM 1 1 31.ª MARACANA 1 1 32.ª MARAPANIM 1 1 33.ª NOVA TIMBOTEUA 1 1 34.ª ITAITUBA 1 1 35.ª BAIAO 1 1 36.ª SANTA IZABEL DO PARA 1 1 37.ª MOJU 1 1 38.ª ORIXIMINA 1 1 39.ª TOME ACU 1 1 40.ª TUCURUI 1 1 41.ª OUREM 1 1 42.ª PARAGOMINAS 1 1 43.ª ANANINDEUA 1 1 44.ª PORTEL 1 1 45.ª OEIRAS DO PARA 1 1 46.ª SANTANA DO ARAGUAIA 1 1 47.ª SAO FRANCISCO DO PARA 1 1 48.ª SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA 1 1 49.ª MAE DO RIO 1 1 50.ª SAO DOMINGOS DO CAPIM 1 1 51.ª RONDON DO PARA 1 1 52.ª AUGUSTO CORREA 1 1 53.ª SAO FELIX DO XINGU 1 1 54.ª SENADOR JOSE PORFIRIO 1 1

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VAGAS POR CARGO ZONA MUNICÍPIO-SEDE TÉCNICO JUDICIÁRIO ANALISTA JUDICIÁRIO ELEITORAL ÁREA ADMINISTRATIVA ÁREA JUDICIÁRIA 55.ª ALMEIRIM 1 1 56.ª ITUPIRANGA 1 1 57.ª SAO JOAO DO ARAGUAIA 1 1 58.ª CURIONOPOLIS 1 1 59.ª REDENCAO 1 1 60.ª RIO MARIA 1 1 61.ª XINGUARA 1 1 62.ª SAO GERALDO DO ARAGUAIA 1 1 63.ª PRIMAVERA 1 1 64.ª SALINOPOLIS 1 1 65.ª BARCARENA 1 1 66.ª PEIXE-BOI 1 1 67.ª SANTA MARIA DO PARA 1 1 68.ª RUROPOLIS 1 1 69.ª JACUNDA 1 1 70.ª CAPITAO POCO 1 1 71.ª IRITUIA 1 1 72.ª ANANINDEUA 1 1 73.ª BELEM 1 1 74.ª TUCUMA 1 1 75.ª PARAUAPEBAS 1 1 76.ª BELEM 1 1 77.ª BELEM 1 1 78.ª MOCAJUBA 1 1 79.ª URUARA 1 1 80.ª PACAJA 1 1 81.ª GARRAFAO DO NORTE 1 1 82.ª PORTO DE MOZ 1 1 83.ª SANTAREM 1 1 84.ª DOM ELISEU 1 1 85.ª MEDICILANDIA 1 1 86.ª CURRALINHO 1 1 87.ª CONCORDIA DO PARA 1 1 TOTAL DE VAGAS 87 87

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    ANEXO II

    EDITAL N.º 01/2005

    I CONCURSO DE REMOÇÃO - TRE/PA

    FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

    NOME:

    CARGO:

    MATRÍCULA:

    UNIDADE DE LOTAÇÃO:

2. OPÇÕES DE REMOÇÃO

    Numeração da Opção Numeração da Zona Eleitoral por extenso Zona Eleitoral

    1.ª ____.ª ZE _____________________________ ZONA ELEITORAL

    2.ª ____.ª ZE _____________________________ ZONA ELEITORAL

    3.ª ____.ª ZE _____________________________ ZONA ELEITORAL

    OBS: Em caso de divergência da numeração em algarismos e da numeração por extenso,

    prevalecerá a segunda.

    Belém-PA, ____ de _____________ de 2005.

    _______________________________________

    Assinatura do Requerente

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